Reportagens

Newton Conde, professor da Fipecafi: vantagem de deduzir até 12% no Imposto de Renda do ano seguinte é para quem contribui com a previdência social e opta pela declaração no modelo completo.

Ao colocar todo o seu exército na rua, as seguradoras tentam recuperar parte das perdas registradas no ano de 2013. As empresas diversificam canais para acelerar as vendas de planos nos dois últimos meses do ano. Considerado a melhor época para o mercado, o período costuma representar de 20% a 35% do total de captações anuais e estimula ações que vão da tradicional publicidade em rádio, TV, mídia impressa e internet a campanhas nos pontos de vendas, treinamento de consultores, estabelecimento de metas a gerentes, usos de mídias sociais, e-mail marketing, mensagens em celulares e promoção de eventos sociais e educacionais.

O público é tido como 'alvo fácil' no jargão do setor, pois além de estar com o 13º salário no bolso, encontra-se no limite do prazo (dezembro) para contratar um produto que possa ser abatido em até 12% no Imposto de Renda (IR) do ano seguinte.

O professor da Fipecafi Newton Conde alerta que esse benefício só é concedido para quem contribui com a previdência social. "E para quem fizer a declaração no modelo completo", afirma. Apesar do forte apelo em relação ao Produto Gerador de Benefício Livre (PGBL), as campanhas favorecem outros produtos também. "A mídia captura todo mundo. Apesar do apelo maior ser para o PGBL, por conta do IR, vende-se mais VGBL mesmo nesta época do ano, devido às suas características", afirma o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Osvaldo do Nascimento.

A disputa é por um mercado que deve atingir uma arrecadação líquida próxima a R$ 30 bilhões este ano. Bem menos do que os R$ 42,69 bilhões de 2012, mas com invejável crescimento de 15% sobre o total das reservas, em um ano em que o PIB não deve avançar mais do que 2,5%. Este ainda é visto como um setor que tem grande fôlego para crescer e que avança em dois dígitos ao ano há mais de 15 anos.

A líder disparada do segmento, a Bradesco Vida e Previdência, com 32,28% de participação, vê o fim de ano com otimismo. "Entre novembro e dezembro, fortalecemos as ofertas em todos os canais de vendas. São mais de 20 mil pontos em todo o país e 42 mil consultores especializados em previdência", afirma Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, presidente da instituição financeira.

É nesta época do ano que ações de contato direto com clientes e não clientes são intensificadas com abordagens pela internet, nos ATMs (caixas eletrônicos), SMSs, correspondentes bancários, e-mail marketing, redes sociais e promoção de fóruns e caminhadas. "Até no chamado extrato carona, que visa informar o cliente sobre sua movimentação financeira, vai uma mensagem sobre previdência", revela Condurú. Até o fim do ano, o Circuito Longevidade, que realiza corridas e caminhadas em diversas cidades do país, terá reunido cerca de 280 mil pessoas desde que foi criado, no final de 2007.

Com uma campanha considerada bem-humorada e que carrega a expressão "Vai que...", a peça publicitária da Bradesco trabalha o conceito do "imprevisível". "O uso do humor costuma funcionar bem neste tipo de campanha. Vejo ainda uma oportunidade com a divulgação da maior longevidade das pessoas, o que diminui o benefício da previdência social e cria um forte apelo comercial para os planos privados", afirma Regina Augusto, diretora editorial do Grupo Meio & Mensagem, que classifica o Bradesco Seguros na posição 210ª no ranking dos 300 maiores anunciantes do país, com R$ 14,42 milhões em 2012, 62% menos do que os R$ 38,11 milhões de 2011.

Também animada com o fim do ano, a BrasilPrev espera ao menos chegar perto do resultado de novembro e dezembro de 2012, quando arrecadou R$ 4,3 bilhões. Para tanto, está investindo R$ 2,5 milhões em ações que vão de distribuição de 90 mil malas diretas, 687 inserções de anúncios, 150 empresas contatadas, e-mail-marketing a clientes e 5 mil agências preparadas para uma abordagem mais específica. "Se normalmente fazemos uma conferência telefônica a cada 15 dias com os consultores, nesta época realizamos uma por semana", afirma Miguel Cícero Terra Lima, presidente da BrasilPrev, que concentra 21,78% do mercado.

Na peça publicitária veiculada em campanha nacional, a seguradora apresenta o plano de previdência num contexto mais amplo de projeto de vida. Terra Lima também encabeça campanha que promove encontros e fóruns com investidores e economistas em dez capitais. "São road shows nos quais levamos economistas para tirar dúvidas e orientar os investimentos de nossos clientes."

Longe das telas de televisão, o Itaú Unibanco resolveu apostar no rádio para falar com mais gente e de modo mais pulverizado. Além disso, colocará um pelotão de 6 mil gerentes entre os que atendem os clientes personnalité (1,8 mil) e uniclass (4,2 mil) para promover ações como o 'webinar personnalité', que irá convidar 400 mil clientes e o 'webinar uniclass', com mais de 1 milhão de pessoas, a participar de conversas on-line com executivos do banco. "Eu também participo de algumas conversas e as perguntas são de alto nível", diz Claudio Sanches, diretor-executivo de investimentos e previdência do Itaú Unibanco, segundo no ranking de participação, com 24,04%.

Sanches lembra, no entanto, que desde o início de 2013 não é mais possível deduzir do IR os recursos recebidos de bônus e PL (participação nos lucros), o que pode reduzir parte desta fatia que antes era destinada à previdência. "Por isso, intensificamos a 'contagem regressiva', que é uma campanha nas mídias impressa e digital alertando para o prazo limite do que pode se abater no IR.

Sem apostar muito na publicidade tradicional, a Icatu Seguros partiu para ações que colocam os seus 4 mil corretores diretamente em contato com clientes e novos investidores. Nessa direção, prevê disparar cerca de 160.000 e-mails marketing durante toda a campanha. Além disso, a seguradora enviará 25 mil SMSs (texto por celular) segmentados em mensagens de venda e com "linha digitável" do boleto para os clientes que quiserem fazer um aporte extra. "Em média 3.500 boletos são gerados eletronicamente nos dois últimos meses do ano. Fizemos ainda visitas presenciais a 195 diretores de recursos humanos de empresas, para esclarecer os benefícios fiscais do PGBL corporativo e ajudá-los a orientar seus colaborares em relação ao futuro", afirma Luciano Snel, vice-presidente da Icatu Seguros, com 2,05% de fatia de mercado.

Nessa ação, a Icatu disponibiliza em seu site simuladores de longevidade que ajudam no planejamento dos gastos e benefícios futuros. "O meio eletrônico nos ajuda bastante, mas quando o relacionamento é ao vivo, é mais efetivo", defende Snel.

Com o mote 'No futuro, estaremos todos vivos', o Santander frisa em sua campanha publicitária veiculada nas rádios, televisão e mídias impressa e digital que, independentemente do sonho, o importante é planejar. Neste fim de ano, a seguradora espera atingir um desempenho melhor do que em dezembro de 2012. "Justamente porque alguns meses de 2013 foram ruins e há margem para compensarmos um pouco agora", conta Gustavo Lendimuth, diretor de vida e previdência da instituição financeira. A campanha prevê a utilização maciça das redes sociais, internet, e-mail marketing para a base de 400 mil clientes de previdência e todos os ATMs das 4 mil agências do banco.

Idosos aposentados tomando sol: cálculo do benefício auxilia na comparação entre planos de previdência privada disponíveis no mercado.

São Paulo - Os planos de previdência privada têm uma série de regras que pode dificultar a busca pelo produto mais adequado.

A complexidade dos cálculos sobre a renda que será recebida na aposentadoria torna difícil para o investidor verificar qual será o resultado da aplicação financeira.

“É complicado encontrar a forma de realizar os cálculos que podem auxiliar o segurado na escolha do plano?, diz Newton Conde, professor especialista em previdência privada da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI).

Mas uma ferramenta oferecida no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep) pode facilitar a vida de quem busca informações sobre os planos oferecidos no mercado.

Ao inserir alguns dados, a ferramenta permite fazer o cálculo tanto do valor mensal das parcelas que serão recebidas no futuro como do valor de resgate ao final do pagamento, caso o investidor receba uma parcela única como indenização.

Passo a passo

Em primeiro lugar, é preciso encontrar o código do plano pesquisado (número do processo) e digitá-lo no campo “Consulta de Produtos?.

Na página que se abrirá em seguida, o segurado deve clicar no link “Regulamento?. Dessa forma, é possível verificar todas as características do investimento.

São informações como taxa de carregamento (taxa descontada a cada aporte feito), tábua atuarial (que define quanto o participante tende a viver e com base nessa informação calcula o pagamento do benefício) e o tipo de fundo de investimento no qual o plano investe seus recursos.

Com as informações sobre o plano de previdência, quem planeja contratá-lo deve buscar a seção “Cálculo VGBL ou PGBL?, conforme a modalidade do produto escolhido (entenda as modalidades dos planos de previdência).

É possível encontrar o plano pelo nome da seguradora, modalidade de contratação e o código do produto.

A ferramenta mostra então as características resumidas do investimento e o simulador de renda.

Para simular os valores, basta inserir o tipo de renda mensal (se será vitalícia, temporária, etc.), data de nascimento, data prevista para o início de concessão da renda, sexo e valor do saldo estimado da aplicação financeira na data prevista para o recebimento da aposentadoria.

Ao inserir as informações, o programa mostra o valor mensal das parcelas a serem recebidas.

Ainda que a ferramenta não mostre qual será a renda futura, para um determinado valor de investimento feito ao longo da vida, com os dados mostrados o usuário consegue verificar a renda paga por diferentes planos a partir da informação do saldo do plano ao final da fase de investimento.

Assim, é possível comparar qual plano tem a melhor perspectiva de retorno.

Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre os pequenos empresários – e não acontece apenas por falta de dinheiro

O assunto deve ter passado pela sua cabeça nos últimos anos - como será minha aposentadoria se não pago o INSS? Você até foi atrás de informação, mas, a cada palpite de colegas, horas amargadas em uma fila ou a explicação dada de má vontade por um funcionário da Previdência, deixava para lá. Matar um leão por dia ocupa tempo demais na vida de pequeno empresário. Mas, agora, perto da meia idade, não dá mais para jogar as dúvidas para debaixo do tapete. É hora de decidir.

Vale a pena retomar as contribuições? Ainda tenho algum direito? A Previdência vai quebrar antes que eu consiga os benefícios? Vários mitos e muita complexidade complicam o acesso a informações básicas da previdência social e atrapalham a decisão de quem deixou um emprego para empreender – e desistiu de contribuir para o INSS.

É verdade que, até anos recentes, o sistema de previdência social funcionava como um buraco negro, amedrontador e inacessível para quem não tinha carteira assinada ou não era funcionário público. Hoje, os dados de todos os contribuintes estão registrados; o acesso, automatizado e o atendimento, organizado. Não está perfeito, mas representa um avanço considerável.

Mesmo que você já tenha ou pretenda ter algum tipo de reserva para financiar sua aposentadoria - com previdência privada, imóveis, fundos, ações ou aplicações no Tesouro Direto - as contribuições ao INSS devem ser vistas como a base da sua cesta de investimentos. O especialista em previdência Newton Conde, diretor da Conde Consultoria Atuarial e professor da Fipecafi-FEA/USP, esclarece as dúvidas mais frequentes para quem vive este dilema.

Compensa contar com o INSS nos meus planos de aposentadoria, mesmo estando tanto tempo sem pagar as contribuições?

Os especialistas em aposentadoria e finanças pessoais asseguram que sim. A renda proporcionada pela Previdência Social, embora seja insuficiente, garante um valor básico e vitalício para quem deixou de trabalhar e também ajuda a compor uma renda maior, caso você consiga fazer outros investimentos. Além disso, dá direito a outros benefícios que não dependem da idade e costumam ser subestimados pelos empreendedores. Um deles é a pensão por morte, estendida ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros menores de idade. Não há no mercado nenhum plano de seguro tão completo e acessível quanto o da Previdência Social.

O que significa perder a condição de segurado?

Quando interrompe a contribuição, você perde o direito aos outros benefícios concedidos pelo INSS: auxilio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, recursos essenciais para enfrentar situações que podem levar a baques financeiros. Ao contrário da aposentadoria, eles podem ser acionados em qualquer período da vida, e fazem muita diferença especialmente para quem trabalha como empresário ou autônomo.

Se eu interromper as contribuições e perder a condição de segurado, perco também o que já paguei ao INSS?

Não, o que já foi pago, seja como empregado ou como autônomo, sempre fará parte do seu fundo de contribuição na Previdência. Mas se tiver feito menos de 180 contribuições (correspondente a 15 anos), precisará retomar os pagamentos até atingir este prazo mínimo de carência para que tenha o direito de receber a aposentadoria. Se já tiver completado 180 contribuições, mesmo que esteja há anos sem pagar, poderá se aposentar por idade, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens, sem precisar recuperar a condição de segurado. Para saber os detalhes destes procedimentos, consulte o portal do INSS.

Consigo me aposentar por idade automaticamente?

Não consegue. Você precisará combinar a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens) com a exigência de período mínimo de contribuições ou 180 meses. Isto vale independentemente do valor da sua contribuição. Lembre-se que vale a regra: quanto maior o valor da contribuição, maior o valor do benefício; idem para o tempo de contribuição.

Em que situação eu perco o direito aos outros benefícios de segurado?

Há duas situações. Se tiver feito menos de 120 pagamentos, perde os benefícios depois de um ano sem contribuir. Se tiver feito mais de 120 pagamentos, o prazo se estende para dois anos. A previdência concede esta vantagem para que a pessoa tenha tempo de conseguir outro emprego ou condições financeiras para voltar a pagar. Passado o prazo, o direito aos benefícios é suspenso.

Como recupero a condição de segurado?

Assim que retomar o pagamento das contribuições como empregado ou como contribuinte individual você volta à condição de segurado. Mas precisará cumprir diferentes prazos de carência, entre 12 e 36 meses, para ter direito a cada um dos benefícios. Um dos mais importantes para um empreendedor, o auxílio-doença, exige 12 meses de pagamento.

Quais os passos para retomar as contribuições e ser considerado de novo um segurado do INSS?

Agende uma consulta em um posto de atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pela internet. A data marcada pode demorar algumas semanas. Com a senha recebida, compareça ao posto de atendimento. A instituição exige a presença do interessado para dar as informações.

Terei que pagar os atrasados dos anos em que não contribuí? É vantajoso?

O INSS permite apenas a recuperação das contribuições dos últimos cinco anos e, mesmo assim, após analisar cada caso. Mas os especialistas em previdência não recomendam pagar os atrasados. Além dos pesados encargos de juros e multas, não valem para cobrir o período de carência necessário para os outros benefícios. É melhor retomar a contagem de tempo a partir do pagamento das parcelas atuais e retardar o pedido do benefício.

Há risco de o INSS quebrar e eu perder o capital que já paguei de contribuição?

Embora ainda tenha que arcar com um déficit bilionário herdado do passado, o INSS conta hoje com mecanismos de proteção e organização que conferem mais segurança e transparência ao sistema. Dificilmente vai quebrar, embora seja impossível oferecer garantia de 100% em um horizonte de longo prazo. No entanto, mudanças para adequar o modelo à evolução da sociedade, como o aumento da expectativa de vida, ocorrerão com certeza, com diferentes impactos para quem contribui. Um exemplo é a modificação anunciada no fim do ano prevendo novas regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte.

Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre os pequenos empresários – e não acontece apenas por falta de dinheiro

Após espera frustrada pelo Prev–Federação, Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás aprovam a criação de fundos de pensão próprios.

Depois de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais terem criado um fundo de pensão para servidores públicos, uma nova leva de estados enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pedidos de autorização de planos e estatuto de entidades próprias. Entre os estados de menor porte que demonstraram interesse em criar uma fundação está Rondônia, que destacou que não deve esperar mais pelo fundo multipatrocinado do governo federal para criar sua entidade.

Outros estados são Rio Grande do Sul e Bahia, que já obtiveram a aprovação da Previc para iniciar seu plano de benefícios. O fundo de pensão da Bahia está estruturado desde março deste ano, tendo como diretor Jeremias Moura, que atuou por seis anos como diretor administrativo-financeiro da Faelba, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O estado de Goiás também já instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Estado (Prevcom/GO), que administrará planos aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas.

Esses estados que já criaram um fundo de pensão próprio nos últimos meses podem ser considerados de médio porte. Entre eles, a Bahia é o estado com maior quantidade de servidores que ganha acima do teto do INSS (ver tabela ao lado). Já o estado de Goiás não é tão grande quanto os dois citados antes, mas também possui um grupo importante de servidores que ganham acima do teto e, por isso, devem ter interesse em participar de um plano de previdência complementar.

A criação de um fundo de previdência complementar é tida como benéfica aos estados e municípios que, em sua maioria, passam por dificuldades com a previdência social de servidores. No caso de Goiás, o regime próprio de previdência social (RPPS) do estado, GoiásPrev, possui um fundo financeiro e um previdenciário. O instituto forneceu apenas dados em relação aos servidores do Poder Executivo, sendo que no fundo financeiro há mais de 126,6 mil participantes e R$ 127,9 milhões em insuficiências financeiras mensalmente. Já o fundo previdenciário em capitalização, criado em 2013, possui 1,5 mil participantes do Executivo, todos ativos, ou seja, o fundo ainda não arca com pagamento de benefícios, portanto tem saldo positivo.

O técnico da secretaria da fazenda do estado, Murilo Luciano, destaca que Goiás chegou a fazer uma análise sobre possível adesão ao fundo de pensão do Poder Executivo da União, o Funpresp-Exe, como gestor do plano de previdência, proposta do governo federal que substitui a ideia inicial do Prev-Federação de criar um fundo multipatrocinado. O governo estadual chegou a conclusão, contudo, de que é possível manter uma estrutura própria. “Considerando a reposição desses servidores ao longo do tempo, podemos trabalhar na gestão interna. Podemos aderir futuramente ao Funpresp-Exe, mas já estamos sendo cobrados por nosso Tribunal de Contas para fazer essa virada em relação à previdência?, destaca.

Para o gerente de planejamento e finanças do regime próprio de previdência do estado, GoiásPrev, Marcos Medeiros, a previdência complementar contribui para solucionar o problema previdenciário do estado, mas não tem a pretensão de resolvê-lo por completo. “A solução para o estado passa pela promoção de alterações de regras na concessão de benefícios?, diz o executivo, destacando que certos benefícios, como idade mínima para aposentadoria ou pensões precisam ser alterados para que a previdência seja sustentável no futuro. “A previdência complementar garante aos participantes o pagamento de benefícios somente até o limite do regime geral. Esse modelo se torna um grande aliado na busca por uma solução no longo prazo, mas ainda é preciso fazer uma alteração nas regras?, salienta Medeiros.

Planos – Por determinação constitucional, todos os planos destinados a servidores públicos devem ser estruturados na modalidade de contribuição definida (CD), para assim reduzir o risco de insuficiências para pagamento de benefícios no futuro. As fundações têm criado planos CD, sendo que algumas admitem algum tipo de risco atuarial, enquanto outras não. A maioria dos planos vigentes, contudo, são planos CD puros, ou seja, não comportam nenhum tipo de risco, e somente agregando um seguro para cobertura de risco por morte e invalidez, normalmente terceirizado.

Esse modelo foi adotado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), primeira entidade voltada a servidores públicos a ser criada, em 2011. O plano da SP-Prevcom foi desenhado pela Conde Consultoria Atuarial, que desenhou também o plano de benefícios do fundo de pensão do estado do Espírito Santo, o Preves; o do fundo de pensão do Rio Grande do Sul, RS-Prev; e o da entidade da Bahia, o PrevBahia, sendo os dois últimos recém-aprovados pela Previc. No caso da Bahia, o governo optou por acrescentar um pecúlio por morte.

Já na Funpresp-Exe, o plano de previdência é CD, mas o benefício de risco será coberto por um fundo específico criado dentro da própria fundação. Essa modelagem foi seguida pelo fundo de pensão do Rio de Janeiro, o RJPrev, enquanto o fundo de Minas Gerais, Prevcom-MG, optou por um modelo semelhante ao da SP-Prevcom. “Os estados que não se preocupam muito com o desequilíbrio acabam ecoando o modelo da Funpresp-Exe?, opina o atuário e consultor previdenciário da Conde Consultoria Atuarial, Newton Conde.

O atuário e diretor de operações e previdência da Gama, João Marcelo Barros Carvalho, alerta que a definição da modelagem do plano deve ser considerada de acordo com o tamanho das entidades. “Quanto maior a quantidade de participantes, maior capacidade de reter riscos. Para entidades pequenas, a recomendação é o repasse da totalidade de seu risco de morte e invalidez a uma seguradora?, destaca Carvalho. “Não existe uma fórmula que diga que o correto é terceirizar ou não, mas se a entidade for pequena e estiver no começo, um evento de morte e invalidez pode desequilibrar o plano. Essa avaliação deve ser feita de tempos em tempos?, salienta.

O atuário da Gama diz ainda que os estados, ao criarem seus fundos de pensão, devem observar também o risco de longevidade, avaliando a criação de uma cobertura para esse tipo de risco. “Hoje, os servidores públicos que não estão no regime complementar estão habituados a obterem uma renda vitalícia do governo. Um plano CD, a priori, não permite isso, então surge a necessidade de buscar estruturas para oferecer isso?, diz. O atuário da Gama explica que na Funpresp-Exe foi criado um fundo de sobrevivência, e isso é viável desde que a entidade seja bastante robusta, como é o caso do fundo dos servidores da União.

Dificuldades – A maior dificuldade de estados e municípios atualmente é ter escala para criação de uma entidade própria de previdência. Por conta disso, esperou-se por muito tempo a criação do Prev-Federação, programa do governo que instituiria um fundo de pensão da União para abrigar planos de previdência de diversos entes da federação. Posteriormente, o projeto visou transferir para a Funpresp-Exe a gestão desses planos, mas ainda é preciso alterar a legislação do fundo para que isso ocorra. A demora fez com que alguns estados tenham desistido de esperar, manifestando interesse em criar sua entidade própria. Em junho, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, declarou que decidiu criar um fundo de pensão próprio do estado - o PreviRondônia - após um encontro com o atual secretário de previdência Marcelo Caetano. O governador alegou, na época, que não houve avanços no projeto que prevê que a Funpresp-Exe assuma a gestão de outros planos.

Mas para estados menores, não é possível criar um fundo próprio, como é o caso da Paraíba. O atuáriop e consultor Newton Conde destaca que faz consultoria para o estado, e que o mesmo dificilmente teria condições de gerir internamente um plano de previdência complementar.

O motivo é que o número de servidores do estado que ganham acima do teto do INSS é muito baixo. Por isso, o fundo de pensão também teria um número reduzido de participantes, o que inviabilizaria a manutenção dos custos administrativos. Ou seja, o fundo não seria víavel em termos de custeio, pois a acumulação de patrimônio seria muito lenta.

Conde salienta que há uma urgência para solucionar a questão da previdência complementar. O consultor avalia que nem mesmo a Funpresp-Exe seria capaz de abrigar tantos entes da federação, sendo necessário dividir a gestão com outras fundações. Uma das possibilidades seria a SP-Prevcom abrigar planos de municípios. “Temos mais de 5 mil municípios no Brasil, e se todos eles resolverem aderir a fundos de previdência complementar, será preciso mudar a legislação. A retirada de patrocínio, por exemplo, teria que ser diferente, pois se um prefeito novo tomar posse e retirar o patrocínio do plano, acaba o benefício dos servidores?, diz Conde.

Avanço das entidades de servidores públicos

De acordo com consolidado estatístico da Abrapp de abril de 2016, os fundos de previdência complementar de servidores públicos somam um patrimônio de R$ 850 milhões. Para agosto, a projeção é que as entidades alcancem seu primeiro bilhão. “O crescimento do patrimônio dessas entidades tem sido bem mais acelerado que o sistema como um todo?, destaca João Marcelo Barros Carvalho, da Gama. “Dados consolidados mostram que nos últimos 12 meses, o patrimônio somado desses fundos praticamente dobrou, enquanto o segmento como um todo tem tido crescimento bastante lento e inferior à inflação?, destaca Carvalho.

Mesmo com o rápido crescimento, as entidades de servidores ainda representam pouco do universo de fundos de pensão, que somam R$ 720,7 bilhões em patrimônio. “Se comparar o patrimônio dessas entidade com o total do sistema, chegamos a uma proporção de 0,12%. Ainda assim, em comparação com janeiro de 2015, essa proporção dobrou: na época era de 0,06%. A perspectiva é que essa representatividade aumente mês a mês, já que são entidades jovens e arrecadam muito mais do que pagam?, destaca Carvalho. Os fundos de pensão de servidores públicos são o maior vetor e esperança de que o sistema volte a crescer?, complementa.

Servidores com salário acima do teto do INSS

BA - 44.892

GO - 40.866

RS - 39.859

Fonte: Ministério do Trabalho - Microdados RAIS, 2013

Trabalhador brasileiro se aposenta cedo e ganha um benefício médio de 1.230 reais por m (Guilherme Pinto/EXTRA/Agência O Globo)

Daniel Conde, membro da Comissão Nacional de Atuária (CNA)

Andre Conde, membro da Comissão Nacional de Atuária (CNA)

Jovens Atuários Participam de Palestra com Lideranças Internacionais e Nacionais

Danilo e Gabriel, atuários da Conde, participam do CT de intercomites.

No dia 05 de agosto, durante o XVIII Encontro Jurídico e Financeiro e no II Seminário de Contabilidade, promovidos pela APEPREM, o Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Daniel R. Conde, apresentou uma palestra reflexiva sobre as diferenças entre as Avaliações Atuariais realizadas para a gestão dos Planos de Benefícios dos RPPS e aquelas exigidas ao Ente Federativo, conforme estabelece a NBC TSP 15.

A exposição abordou aspectos conceituais e práticos dos normativos, destacando a necessidade de compreensão clara dos objetivos distintos dessas avaliações, seus impactos na gestão previdenciária e na contabilidade pública.

Daniel ressaltou que, embora ambas as avaliações envolvam os mesmos “planos de benefícios”, elas se orientam por finalidades diferentes, uma voltada à sustentabilidade do plano de benefícios e outra à adequada representação contábil das obrigações do ente federativo.

Ressaltou que contadores e atuários precisam se aproximar para compreender adequadamente os efeitos envolvidos.

A mediação foi conduzida por AdrianoTamburus, de Barretos.

Na foto: Adriano Tamburus de Barretos (Mediador), Daniel r. Conde (Vice-Presidente do IBA), Daniel Leandro Boccardo (Presidente da APEPREM) e Sirleide da Silva (Vice-Presidente da APEPREM)

Fonte: IBA, em 07.08.2025.