No dia 15 de maio, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Intercomitês, reunindo representantes do CT de Fundos de Pensão Fechados e do CT de Perícias para discutir os Temas 955 e 1021.
Jovens atuários participaram de uma palestra promovida pelo IBA, reunindo lideranças nacionais e internacionais para discutir tendências, inovações e desafios na ciência atuarial, fortalecendo o networking e o desenvolvimento profissional da comunidade.
André Conde, representante do IBA, participou do 11º Congresso para Conselheiros de RPPS em Aracaju, promovido pela ABIPEM, destacando o papel do atuário no equilíbrio financeiro-atuarial de planos de benefícios.
No vídeo “Retirada de patrocínio em EFPC”, o especialista Daniel Conde aborda o processo e as implicações da retirada de patrocínio em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Ele explica o que é essa retirada, em quais situações ocorre, os cuidados legais e atuariais envolvidos, e o impacto tanto para o patrocinador quanto para os participantes e assistidos. A conversa também trata das obrigações regulamentares, da liquidação de planos e da importância do acompanhamento técnico e jurídico especializado durante o processo.
Natasha e Daniel discutem a aplicação do CPC 33 (R1) na contabilização de benefícios a empregados, focando em obrigações atuariais, como a multa do FGTS, e a importância da avaliação de materialidade.
A palestra aborda obrigações atuariais no setor público, detalhando cálculos, impactos financeiros e conformidade normativa para benefícios pós-emprego.
A palestra explica obrigações atuariais pós-emprego no setor público, destacando cálculos, conformidade com CPC 33 (R1) e gestão de benefícios como aposentadoria.
Especialistas orientam novos gestores de RPPS sobre boas práticas, conformidade legal, transparência e sustentabilidade financeira, destacando responsabilidades e estratégias para uma gestão previdenciária eficiente.
Especialistas discutem os principais pontos a serem observados nos cálculos previdenciários durante o 21º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM, com foco em estratégias para otimização, conformidade com regulamentações e melhores práticas para gestão de fundos de pensão.
A primeira reunião da Comissão Nacional de Atuária (CNA) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ocorrida na última quinta-feira passada (20/6), discutiu “as dores que os atuários veem no mercado para equacionamento de déficit e destinação de superávit”, comentou o diretor do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Daniel Conde. Membro da CNA, ele fez uma apresentação por videoconferência sobre esse tema ao lado do seu colega de IBA, Fabrízio Costa
Em reportagem especial, o Jornal da Globo conheceu integrantes de uma família que contam o caminho que fizeram até a aposentadoria.
Uma das propostas para a Reforma da Previdência é mudar a idade mínima de 62 anos para os homens se aposentarem e 57 anos para as mulheres.
Segurado precisará trabalhar mais dias para ter o mesmo benefício. Nova tabela provocará uma redução média de 0,77% no valor das novas aposentadorias, segundo estimativa de consultoria. Veja simulações
Especialista diz que não existe regra única para saber se é melhor antecipar a aposentadoria para fugir da reforma ou aguardar mais um pouco
Homem de 55 anos, com 35 de contribuição e renda mensal de R$ 3 mil se aposentaria com R$ 2.076; com mudanças, terá R$ 16 a menos por mês.
Rombo em 2016 vai chegar a R$ 150 bilhões. São 9 trabalhadores na ativa para cada aposentado
Após espera frustrada pelo Prev–Federação, Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás aprovam a criação de fundos de pensão próprios.
Em meio às especulações sobre a reforma da Previdência, muita gente anda refazendo as contas e mudando os planos para a aposentadoria. Mas o assunto nem sempre é fácil: Como planejar e quando começar? Previdência privada ou investimento programado? Para tirar essas dúvidas conversamos com o consultor em previdência, Newton Conde.
As regras novas da Previdência vão obrigar os brasileiros a fazer mais contas antes de escolher a melhor opção para se aposentar. A grande maioria não recebe o teto estabelecido pelo INSS.
A "TV Folha" recebeu nesta terça-feira (23) o consultor atuarial especialista em Previdência Newton Conde e a advogada Vanessa Vidutto. Eles comentaram as novas regras para aposentadoria, aprovadas por meio de uma medida provisória, na semana passada.
Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre os pequenos empresários – e não acontece apenas por falta de dinheiro.
Programa da Superintendência de Seguros Privados (Susep) permite simular o valor da renda a ser recebida no futuro conforme o plano de previdência pesquisado.
Aumento na expectativa de vida produz efeitos na aposentadoria. O IBGE divulgou, nesta segunda-feira 02/12, números que interferem diretamente no cálculo das aposentadorias por tempo de serviço.
Ao colocar todo o seu exército na rua, as seguradoras tentam recuperar parte das perdas registradas no ano de 2013. As empresas diversificam canais para acelerar as vendas de planos nos dois últimos meses do ano. Considerado a melhor época para o mercado, o período costuma representar de 20% a 35% do total de captações anuais e estimula ações que vão da tradicional publicidade em rádio, TV, mídia impressa e internet a campanhas nos pontos de vendas, treinamento de consultores, estabelecimento de metas a gerentes, usos de mídias sociais, e-mail marketing, mensagens em celulares e promoção de eventos sociais e educacionais.
13/12/2013
Newton Conde, professor da Fipecafi: vantagem de deduzir até 12% no Imposto de Renda do ano seguinte é para quem contribui com a previdência social e opta pela declaração no modelo completo.
Ao colocar todo o seu exército na rua, as seguradoras tentam recuperar parte das perdas registradas no ano de 2013. As empresas diversificam canais para acelerar as vendas de planos nos dois últimos meses do ano. Considerado a melhor época para o mercado, o período costuma representar de 20% a 35% do total de captações anuais e estimula ações que vão da tradicional publicidade em rádio, TV, mídia impressa e internet a campanhas nos pontos de vendas, treinamento de consultores, estabelecimento de metas a gerentes, usos de mídias sociais, e-mail marketing, mensagens em celulares e promoção de eventos sociais e educacionais.
O público é tido como 'alvo fácil' no jargão do setor, pois além de estar com o 13º salário no bolso, encontra-se no limite do prazo (dezembro) para contratar um produto que possa ser abatido em até 12% no Imposto de Renda (IR) do ano seguinte.
O professor da Fipecafi Newton Conde alerta que esse benefício só é concedido para quem contribui com a previdência social. "E para quem fizer a declaração no modelo completo", afirma. Apesar do forte apelo em relação ao Produto Gerador de Benefício Livre (PGBL), as campanhas favorecem outros produtos também. "A mídia captura todo mundo. Apesar do apelo maior ser para o PGBL, por conta do IR, vende-se mais VGBL mesmo nesta época do ano, devido às suas características", afirma o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), Osvaldo do Nascimento.
A disputa é por um mercado que deve atingir uma arrecadação líquida próxima a R$ 30 bilhões este ano. Bem menos do que os R$ 42,69 bilhões de 2012, mas com invejável crescimento de 15% sobre o total das reservas, em um ano em que o PIB não deve avançar mais do que 2,5%. Este ainda é visto como um setor que tem grande fôlego para crescer e que avança em dois dígitos ao ano há mais de 15 anos.
A líder disparada do segmento, a Bradesco Vida e Previdência, com 32,28% de participação, vê o fim de ano com otimismo. "Entre novembro e dezembro, fortalecemos as ofertas em todos os canais de vendas. São mais de 20 mil pontos em todo o país e 42 mil consultores especializados em previdência", afirma Lúcio Flávio Condurú de Oliveira, presidente da instituição financeira.
É nesta época do ano que ações de contato direto com clientes e não clientes são intensificadas com abordagens pela internet, nos ATMs (caixas eletrônicos), SMSs, correspondentes bancários, e-mail marketing, redes sociais e promoção de fóruns e caminhadas. "Até no chamado extrato carona, que visa informar o cliente sobre sua movimentação financeira, vai uma mensagem sobre previdência", revela Condurú. Até o fim do ano, o Circuito Longevidade, que realiza corridas e caminhadas em diversas cidades do país, terá reunido cerca de 280 mil pessoas desde que foi criado, no final de 2007.
Com uma campanha considerada bem-humorada e que carrega a expressão "Vai que...", a peça publicitária da Bradesco trabalha o conceito do "imprevisível". "O uso do humor costuma funcionar bem neste tipo de campanha. Vejo ainda uma oportunidade com a divulgação da maior longevidade das pessoas, o que diminui o benefício da previdência social e cria um forte apelo comercial para os planos privados", afirma Regina Augusto, diretora editorial do Grupo Meio & Mensagem, que classifica o Bradesco Seguros na posição 210ª no ranking dos 300 maiores anunciantes do país, com R$ 14,42 milhões em 2012, 62% menos do que os R$ 38,11 milhões de 2011.
Também animada com o fim do ano, a BrasilPrev espera ao menos chegar perto do resultado de novembro e dezembro de 2012, quando arrecadou R$ 4,3 bilhões. Para tanto, está investindo R$ 2,5 milhões em ações que vão de distribuição de 90 mil malas diretas, 687 inserções de anúncios, 150 empresas contatadas, e-mail-marketing a clientes e 5 mil agências preparadas para uma abordagem mais específica. "Se normalmente fazemos uma conferência telefônica a cada 15 dias com os consultores, nesta época realizamos uma por semana", afirma Miguel Cícero Terra Lima, presidente da BrasilPrev, que concentra 21,78% do mercado.
Na peça publicitária veiculada em campanha nacional, a seguradora apresenta o plano de previdência num contexto mais amplo de projeto de vida. Terra Lima também encabeça campanha que promove encontros e fóruns com investidores e economistas em dez capitais. "São road shows nos quais levamos economistas para tirar dúvidas e orientar os investimentos de nossos clientes."
Longe das telas de televisão, o Itaú Unibanco resolveu apostar no rádio para falar com mais gente e de modo mais pulverizado. Além disso, colocará um pelotão de 6 mil gerentes entre os que atendem os clientes personnalité (1,8 mil) e uniclass (4,2 mil) para promover ações como o 'webinar personnalité', que irá convidar 400 mil clientes e o 'webinar uniclass', com mais de 1 milhão de pessoas, a participar de conversas on-line com executivos do banco. "Eu também participo de algumas conversas e as perguntas são de alto nível", diz Claudio Sanches, diretor-executivo de investimentos e previdência do Itaú Unibanco, segundo no ranking de participação, com 24,04%.
Sanches lembra, no entanto, que desde o início de 2013 não é mais possível deduzir do IR os recursos recebidos de bônus e PL (participação nos lucros), o que pode reduzir parte desta fatia que antes era destinada à previdência. "Por isso, intensificamos a 'contagem regressiva', que é uma campanha nas mídias impressa e digital alertando para o prazo limite do que pode se abater no IR.
Sem apostar muito na publicidade tradicional, a Icatu Seguros partiu para ações que colocam os seus 4 mil corretores diretamente em contato com clientes e novos investidores. Nessa direção, prevê disparar cerca de 160.000 e-mails marketing durante toda a campanha. Além disso, a seguradora enviará 25 mil SMSs (texto por celular) segmentados em mensagens de venda e com "linha digitável" do boleto para os clientes que quiserem fazer um aporte extra. "Em média 3.500 boletos são gerados eletronicamente nos dois últimos meses do ano. Fizemos ainda visitas presenciais a 195 diretores de recursos humanos de empresas, para esclarecer os benefícios fiscais do PGBL corporativo e ajudá-los a orientar seus colaborares em relação ao futuro", afirma Luciano Snel, vice-presidente da Icatu Seguros, com 2,05% de fatia de mercado.
Nessa ação, a Icatu disponibiliza em seu site simuladores de longevidade que ajudam no planejamento dos gastos e benefícios futuros. "O meio eletrônico nos ajuda bastante, mas quando o relacionamento é ao vivo, é mais efetivo", defende Snel.
Com o mote 'No futuro, estaremos todos vivos', o Santander frisa em sua campanha publicitária veiculada nas rádios, televisão e mídias impressa e digital que, independentemente do sonho, o importante é planejar. Neste fim de ano, a seguradora espera atingir um desempenho melhor do que em dezembro de 2012. "Justamente porque alguns meses de 2013 foram ruins e há margem para compensarmos um pouco agora", conta Gustavo Lendimuth, diretor de vida e previdência da instituição financeira. A campanha prevê a utilização maciça das redes sociais, internet, e-mail marketing para a base de 400 mil clientes de previdência e todos os ATMs das 4 mil agências do banco.
Fonte: Valor econômico
Aumento na expectativa de vida produz efeitos na aposentadoria. O IBGE divulgou, nesta segunda-feira 02/12/2013, números que interferem diretamente no cálculo das aposentadorias por tempo de serviço.
Fonte: Jornal Nacional
Idosos aposentados tomando sol: cálculo do benefício auxilia na comparação entre planos de previdência privada disponíveis no mercado.
São Paulo - Os planos de previdência privada têm uma série de regras que pode dificultar a busca pelo produto mais adequado.
A complexidade dos cálculos sobre a renda que será recebida na aposentadoria torna difícil para o investidor verificar qual será o resultado da aplicação financeira.
“É complicado encontrar a forma de realizar os cálculos que podem auxiliar o segurado na escolha do plano?, diz Newton Conde, professor especialista em previdência privada da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI).
Mas uma ferramenta oferecida no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep) pode facilitar a vida de quem busca informações sobre os planos oferecidos no mercado.
Ao inserir alguns dados, a ferramenta permite fazer o cálculo tanto do valor mensal das parcelas que serão recebidas no futuro como do valor de resgate ao final do pagamento, caso o investidor receba uma parcela única como indenização.
Em primeiro lugar, é preciso encontrar o código do plano pesquisado (número do processo) e digitá-lo no campo “Consulta de Produtos?.
Na página que se abrirá em seguida, o segurado deve clicar no link “Regulamento?. Dessa forma, é possível verificar todas as características do investimento.
São informações como taxa de carregamento (taxa descontada a cada aporte feito), tábua atuarial (que define quanto o participante tende a viver e com base nessa informação calcula o pagamento do benefício) e o tipo de fundo de investimento no qual o plano investe seus recursos.
Com as informações sobre o plano de previdência, quem planeja contratá-lo deve buscar a seção “Cálculo VGBL ou PGBL?, conforme a modalidade do produto escolhido (entenda as modalidades dos planos de previdência).
É possível encontrar o plano pelo nome da seguradora, modalidade de contratação e o código do produto.
A ferramenta mostra então as características resumidas do investimento e o simulador de renda.
Para simular os valores, basta inserir o tipo de renda mensal (se será vitalícia, temporária, etc.), data de nascimento, data prevista para o início de concessão da renda, sexo e valor do saldo estimado da aplicação financeira na data prevista para o recebimento da aposentadoria.
Ao inserir as informações, o programa mostra o valor mensal das parcelas a serem recebidas.
Ainda que a ferramenta não mostre qual será a renda futura, para um determinado valor de investimento feito ao longo da vida, com os dados mostrados o usuário consegue verificar a renda paga por diferentes planos a partir da informação do saldo do plano ao final da fase de investimento.
Assim, é possível comparar qual plano tem a melhor perspectiva de retorno.
Fonte: Exame
Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre os pequenos empresários – e não acontece apenas por falta de dinheiro
O assunto deve ter passado pela sua cabeça nos últimos anos - como será minha aposentadoria se não pago o INSS? Você até foi atrás de informação, mas, a cada palpite de colegas, horas amargadas em uma fila ou a explicação dada de má vontade por um funcionário da Previdência, deixava para lá. Matar um leão por dia ocupa tempo demais na vida de pequeno empresário. Mas, agora, perto da meia idade, não dá mais para jogar as dúvidas para debaixo do tapete. É hora de decidir.
Vale a pena retomar as contribuições? Ainda tenho algum direito? A Previdência vai quebrar antes que eu consiga os benefícios? Vários mitos e muita complexidade complicam o acesso a informações básicas da previdência social e atrapalham a decisão de quem deixou um emprego para empreender – e desistiu de contribuir para o INSS.
É verdade que, até anos recentes, o sistema de previdência social funcionava como um buraco negro, amedrontador e inacessível para quem não tinha carteira assinada ou não era funcionário público. Hoje, os dados de todos os contribuintes estão registrados; o acesso, automatizado e o atendimento, organizado. Não está perfeito, mas representa um avanço considerável.
Mesmo que você já tenha ou pretenda ter algum tipo de reserva para financiar sua aposentadoria - com previdência privada, imóveis, fundos, ações ou aplicações no Tesouro Direto - as contribuições ao INSS devem ser vistas como a base da sua cesta de investimentos. O especialista em previdência Newton Conde, diretor da Conde Consultoria Atuarial e professor da Fipecafi-FEA/USP, esclarece as dúvidas mais frequentes para quem vive este dilema.
Os especialistas em aposentadoria e finanças pessoais asseguram que sim. A renda proporcionada pela Previdência Social, embora seja insuficiente, garante um valor básico e vitalício para quem deixou de trabalhar e também ajuda a compor uma renda maior, caso você consiga fazer outros investimentos. Além disso, dá direito a outros benefícios que não dependem da idade e costumam ser subestimados pelos empreendedores. Um deles é a pensão por morte, estendida ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros menores de idade. Não há no mercado nenhum plano de seguro tão completo e acessível quanto o da Previdência Social.
Quando interrompe a contribuição, você perde o direito aos outros benefícios concedidos pelo INSS: auxilio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, recursos essenciais para enfrentar situações que podem levar a baques financeiros. Ao contrário da aposentadoria, eles podem ser acionados em qualquer período da vida, e fazem muita diferença especialmente para quem trabalha como empresário ou autônomo.
Não, o que já foi pago, seja como empregado ou como autônomo, sempre fará parte do seu fundo de contribuição na Previdência. Mas se tiver feito menos de 180 contribuições (correspondente a 15 anos), precisará retomar os pagamentos até atingir este prazo mínimo de carência para que tenha o direito de receber a aposentadoria. Se já tiver completado 180 contribuições, mesmo que esteja há anos sem pagar, poderá se aposentar por idade, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens, sem precisar recuperar a condição de segurado. Para saber os detalhes destes procedimentos, consulte o portal do INSS.
Não consegue. Você precisará combinar a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens) com a exigência de período mínimo de contribuições ou 180 meses. Isto vale independentemente do valor da sua contribuição. Lembre-se que vale a regra: quanto maior o valor da contribuição, maior o valor do benefício; idem para o tempo de contribuição.
Há duas situações. Se tiver feito menos de 120 pagamentos, perde os benefícios depois de um ano sem contribuir. Se tiver feito mais de 120 pagamentos, o prazo se estende para dois anos. A previdência concede esta vantagem para que a pessoa tenha tempo de conseguir outro emprego ou condições financeiras para voltar a pagar. Passado o prazo, o direito aos benefícios é suspenso.
Assim que retomar o pagamento das contribuições como empregado ou como contribuinte individual você volta à condição de segurado. Mas precisará cumprir diferentes prazos de carência, entre 12 e 36 meses, para ter direito a cada um dos benefícios. Um dos mais importantes para um empreendedor, o auxílio-doença, exige 12 meses de pagamento.
Agende uma consulta em um posto de atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pela internet. A data marcada pode demorar algumas semanas. Com a senha recebida, compareça ao posto de atendimento. A instituição exige a presença do interessado para dar as informações.
O INSS permite apenas a recuperação das contribuições dos últimos cinco anos e, mesmo assim, após analisar cada caso. Mas os especialistas em previdência não recomendam pagar os atrasados. Além dos pesados encargos de juros e multas, não valem para cobrir o período de carência necessário para os outros benefícios. É melhor retomar a contagem de tempo a partir do pagamento das parcelas atuais e retardar o pedido do benefício.
Embora ainda tenha que arcar com um déficit bilionário herdado do passado, o INSS conta hoje com mecanismos de proteção e organização que conferem mais segurança e transparência ao sistema. Dificilmente vai quebrar, embora seja impossível oferecer garantia de 100% em um horizonte de longo prazo. No entanto, mudanças para adequar o modelo à evolução da sociedade, como o aumento da expectativa de vida, ocorrerão com certeza, com diferentes impactos para quem contribui. Um exemplo é a modificação anunciada no fim do ano prevendo novas regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte.
Fonte: Diário do Comércio Finanças
23/06/2015
A "TV Folha" recebeu nesta terça-feira (23) o consultor atuarial especialista em Previdência Newton Conde e a advogada Vanessa Vidutto. Eles comentaram as novas regras para aposentadoria, aprovadas por meio de uma medida provisória, na semana passada.
Os dois criticaram a falta de estudos técnicos na Previdência e apontaram que alterações em cima da hora, sem debate no Congresso e com a sociedade, são feitas mais por clamor político do que por critérios econômicos.
O novo dispositivo tem como ponto de partida o próprio cálculo 85/95, que se refere à soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria.
Com as alterações, o valor dessa soma vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e, a partir de então, um ponto a cada ano até chegar a 90/100 em 2022.
Os trabalhadores que atendem a esse critério passam a escapar dos efeitos do fator previdenciário -índice que reduz o valor recebido por quem se aposenta precocemente- caso seu tempo de contribuição e a sua idade somem 85 anos, para a mulher, e 95 anos, para o homem, no momento da aposentadoria.
Com a progressão, em 2022 a soma chegará a 90 anos (considerando tempo de contribuição mais idade) para mulher e 100 para os homens.
Fonte: Folha de São Paulo
23/06/2015
Previdência faz a média dos 200 salários mais altos dos últimos 20 anos. Valor máximo que aposentado pode receber é de R$ 4.663
As regras novas da Previdência vão obrigar os brasileiros a fazer mais contas antes de escolher a melhor opção para se aposentar. A grande maioria não recebe o teto estabelecido pelo INSS.
Se aposentar no Brasil hoje significa quebrar a cabeça para entender uma série de regras. Tem a novidade do 85/95, o tempo de contribuição, a média dessas suas contribuições, o fator previdenciário. E aí, vai se aposentar ganhando quanto Seu Wilson?
“O teto não vai dar. Não sei se pego três salários mínimos, não sei né? Por isso, não entendi’, afirma o encanador Wilson Gonzaga da Silva.
O teto não vai dar mesmo, Seu Wilson. Isso porque quase ninguém no Brasil, hoje, se aposenta ganhando o teto, que é de R$ 4.663. O valor que um aposentado vai ganhar é definido pela média do que ele contribuiu.
A previdência pega os seus salários dos últimos 20 anos. Separa os 200 mais altos e faz a média. O detalhe é que, mesmo que você ganhe R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 50 mil por mês, você sempre vai contribuir em cima do valor do teto, de R$ 4.663.
O problema é que em 2004 o teto sofreu um reajuste. Antes disso, ele era menor. Então quando se pega as contribuições dos últimos 20 anos, antes de 2004, você contribuía em cima de um outro teto, mais baixo. Depois de 2004, contribui em cima de um teto mais alto. A média vai ficar entre essas duas contribuições. Portanto, vai ficar abaixo dos R$ 4.663.
Então quem contribuiu a vida toda com o máximo possível e hoje vai se aposentar cumprindo a regra dos 85/95 vai ganhar, na verdade, R$ 4.516.
Agora, teto não tem nada a ver com aposentadoria integral. Se você cumpre os pré-requisitos de 85/95: mulheres de 55 anos de idade e mínimo de 30 anos de contribuição; e homens de 60 anos de idade, 35 anos de contribuição; você tem direito à aposentadoria integral. Mas de que valor é essa aposentadoria? Aí vai depender do cálculo que leva em consideração as contribuições que você fez nos últimos 20 anos. E você pode se aposentar antes de preencher esses quesitos? Pode. Mas aí vai ganhar menos do que poderia se esperasse um pouco mais. O quanto você vai ganhar, vai depender do fator previdenciário, que continua valendo.
“Financeiramente falando é sempre interessante ele esperar. Porquê? Ele vai melhorar o benefício, mesmo que seja R$ 100, R$ 200, R$ 300 por mês, mas ele vai receber isso o resto da vida.?, Newton Conde, especialista em aposentadoria.
Por isso, seu Benedito que já tem 35 anos de contribuição resolveu esperar.
“Meu plano era me aposentar com 53 de idade, né?! E com 35 trabalhado. Só que o bgrande problema é que você não consegue atingir o salário ideal. Porque aí vai dar 70% e não 100%.?, lamenta Benedito Figueira, auxiliar de almoxarife.
Fonte: Jornal Nacional
Em meio às especulações sobre a reforma da Previdência, muita gente anda refazendo as contas e mudando os planos para a aposentadoria. Mas o assunto nem sempre é fácil: Como planejar e quando começar? Previdência privada ou investimento programado? Para tirar essas dúvidas conversamos com o consultor em previdência, Newton Conde.
Fonte: Band News
Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre os pequenos empresários – e não acontece apenas por falta de dinheiro
Após espera frustrada pelo Prev–Federação, Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás aprovam a criação de fundos de pensão próprios.
Depois de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais terem criado um fundo de pensão para servidores públicos, uma nova leva de estados enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pedidos de autorização de planos e estatuto de entidades próprias. Entre os estados de menor porte que demonstraram interesse em criar uma fundação está Rondônia, que destacou que não deve esperar mais pelo fundo multipatrocinado do governo federal para criar sua entidade.
Outros estados são Rio Grande do Sul e Bahia, que já obtiveram a aprovação da Previc para iniciar seu plano de benefícios. O fundo de pensão da Bahia está estruturado desde março deste ano, tendo como diretor Jeremias Moura, que atuou por seis anos como diretor administrativo-financeiro da Faelba, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O estado de Goiás também já instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Estado (Prevcom/GO), que administrará planos aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas.
Esses estados que já criaram um fundo de pensão próprio nos últimos meses podem ser considerados de médio porte. Entre eles, a Bahia é o estado com maior quantidade de servidores que ganha acima do teto do INSS (ver tabela ao lado). Já o estado de Goiás não é tão grande quanto os dois citados antes, mas também possui um grupo importante de servidores que ganham acima do teto e, por isso, devem ter interesse em participar de um plano de previdência complementar.
A criação de um fundo de previdência complementar é tida como benéfica aos estados e municípios que, em sua maioria, passam por dificuldades com a previdência social de servidores. No caso de Goiás, o regime próprio de previdência social (RPPS) do estado, GoiásPrev, possui um fundo financeiro e um previdenciário. O instituto forneceu apenas dados em relação aos servidores do Poder Executivo, sendo que no fundo financeiro há mais de 126,6 mil participantes e R$ 127,9 milhões em insuficiências financeiras mensalmente. Já o fundo previdenciário em capitalização, criado em 2013, possui 1,5 mil participantes do Executivo, todos ativos, ou seja, o fundo ainda não arca com pagamento de benefícios, portanto tem saldo positivo.
O técnico da secretaria da fazenda do estado, Murilo Luciano, destaca que Goiás chegou a fazer uma análise sobre possível adesão ao fundo de pensão do Poder Executivo da União, o Funpresp-Exe, como gestor do plano de previdência, proposta do governo federal que substitui a ideia inicial do Prev-Federação de criar um fundo multipatrocinado. O governo estadual chegou a conclusão, contudo, de que é possível manter uma estrutura própria. “Considerando a reposição desses servidores ao longo do tempo, podemos trabalhar na gestão interna. Podemos aderir futuramente ao Funpresp-Exe, mas já estamos sendo cobrados por nosso Tribunal de Contas para fazer essa virada em relação à previdência?, destaca.
Para o gerente de planejamento e finanças do regime próprio de previdência do estado, GoiásPrev, Marcos Medeiros, a previdência complementar contribui para solucionar o problema previdenciário do estado, mas não tem a pretensão de resolvê-lo por completo. “A solução para o estado passa pela promoção de alterações de regras na concessão de benefícios?, diz o executivo, destacando que certos benefícios, como idade mínima para aposentadoria ou pensões precisam ser alterados para que a previdência seja sustentável no futuro. “A previdência complementar garante aos participantes o pagamento de benefícios somente até o limite do regime geral. Esse modelo se torna um grande aliado na busca por uma solução no longo prazo, mas ainda é preciso fazer uma alteração nas regras?, salienta Medeiros.
Planos – Por determinação constitucional, todos os planos destinados a servidores públicos devem ser estruturados na modalidade de contribuição definida (CD), para assim reduzir o risco de insuficiências para pagamento de benefícios no futuro. As fundações têm criado planos CD, sendo que algumas admitem algum tipo de risco atuarial, enquanto outras não. A maioria dos planos vigentes, contudo, são planos CD puros, ou seja, não comportam nenhum tipo de risco, e somente agregando um seguro para cobertura de risco por morte e invalidez, normalmente terceirizado.
Esse modelo foi adotado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), primeira entidade voltada a servidores públicos a ser criada, em 2011. O plano da SP-Prevcom foi desenhado pela Conde Consultoria Atuarial, que desenhou também o plano de benefícios do fundo de pensão do estado do Espírito Santo, o Preves; o do fundo de pensão do Rio Grande do Sul, RS-Prev; e o da entidade da Bahia, o PrevBahia, sendo os dois últimos recém-aprovados pela Previc. No caso da Bahia, o governo optou por acrescentar um pecúlio por morte.
Já na Funpresp-Exe, o plano de previdência é CD, mas o benefício de risco será coberto por um fundo específico criado dentro da própria fundação. Essa modelagem foi seguida pelo fundo de pensão do Rio de Janeiro, o RJPrev, enquanto o fundo de Minas Gerais, Prevcom-MG, optou por um modelo semelhante ao da SP-Prevcom. “Os estados que não se preocupam muito com o desequilíbrio acabam ecoando o modelo da Funpresp-Exe?, opina o atuário e consultor previdenciário da Conde Consultoria Atuarial, Newton Conde.
O atuário e diretor de operações e previdência da Gama, João Marcelo Barros Carvalho, alerta que a definição da modelagem do plano deve ser considerada de acordo com o tamanho das entidades. “Quanto maior a quantidade de participantes, maior capacidade de reter riscos. Para entidades pequenas, a recomendação é o repasse da totalidade de seu risco de morte e invalidez a uma seguradora?, destaca Carvalho. “Não existe uma fórmula que diga que o correto é terceirizar ou não, mas se a entidade for pequena e estiver no começo, um evento de morte e invalidez pode desequilibrar o plano. Essa avaliação deve ser feita de tempos em tempos?, salienta.
O atuário da Gama diz ainda que os estados, ao criarem seus fundos de pensão, devem observar também o risco de longevidade, avaliando a criação de uma cobertura para esse tipo de risco. “Hoje, os servidores públicos que não estão no regime complementar estão habituados a obterem uma renda vitalícia do governo. Um plano CD, a priori, não permite isso, então surge a necessidade de buscar estruturas para oferecer isso?, diz. O atuário da Gama explica que na Funpresp-Exe foi criado um fundo de sobrevivência, e isso é viável desde que a entidade seja bastante robusta, como é o caso do fundo dos servidores da União.
Dificuldades – A maior dificuldade de estados e municípios atualmente é ter escala para criação de uma entidade própria de previdência. Por conta disso, esperou-se por muito tempo a criação do Prev-Federação, programa do governo que instituiria um fundo de pensão da União para abrigar planos de previdência de diversos entes da federação. Posteriormente, o projeto visou transferir para a Funpresp-Exe a gestão desses planos, mas ainda é preciso alterar a legislação do fundo para que isso ocorra. A demora fez com que alguns estados tenham desistido de esperar, manifestando interesse em criar sua entidade própria. Em junho, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, declarou que decidiu criar um fundo de pensão próprio do estado - o PreviRondônia - após um encontro com o atual secretário de previdência Marcelo Caetano. O governador alegou, na época, que não houve avanços no projeto que prevê que a Funpresp-Exe assuma a gestão de outros planos.
Mas para estados menores, não é possível criar um fundo próprio, como é o caso da Paraíba. O atuáriop e consultor Newton Conde destaca que faz consultoria para o estado, e que o mesmo dificilmente teria condições de gerir internamente um plano de previdência complementar.
O motivo é que o número de servidores do estado que ganham acima do teto do INSS é muito baixo. Por isso, o fundo de pensão também teria um número reduzido de participantes, o que inviabilizaria a manutenção dos custos administrativos. Ou seja, o fundo não seria víavel em termos de custeio, pois a acumulação de patrimônio seria muito lenta.
Conde salienta que há uma urgência para solucionar a questão da previdência complementar. O consultor avalia que nem mesmo a Funpresp-Exe seria capaz de abrigar tantos entes da federação, sendo necessário dividir a gestão com outras fundações. Uma das possibilidades seria a SP-Prevcom abrigar planos de municípios. “Temos mais de 5 mil municípios no Brasil, e se todos eles resolverem aderir a fundos de previdência complementar, será preciso mudar a legislação. A retirada de patrocínio, por exemplo, teria que ser diferente, pois se um prefeito novo tomar posse e retirar o patrocínio do plano, acaba o benefício dos servidores?, diz Conde.
De acordo com consolidado estatístico da Abrapp de abril de 2016, os fundos de previdência complementar de servidores públicos somam um patrimônio de R$ 850 milhões. Para agosto, a projeção é que as entidades alcancem seu primeiro bilhão. “O crescimento do patrimônio dessas entidades tem sido bem mais acelerado que o sistema como um todo?, destaca João Marcelo Barros Carvalho, da Gama. “Dados consolidados mostram que nos últimos 12 meses, o patrimônio somado desses fundos praticamente dobrou, enquanto o segmento como um todo tem tido crescimento bastante lento e inferior à inflação?, destaca Carvalho.
Mesmo com o rápido crescimento, as entidades de servidores ainda representam pouco do universo de fundos de pensão, que somam R$ 720,7 bilhões em patrimônio. “Se comparar o patrimônio dessas entidade com o total do sistema, chegamos a uma proporção de 0,12%. Ainda assim, em comparação com janeiro de 2015, essa proporção dobrou: na época era de 0,06%. A perspectiva é que essa representatividade aumente mês a mês, já que são entidades jovens e arrecadam muito mais do que pagam?, destaca Carvalho. Os fundos de pensão de servidores públicos são o maior vetor e esperança de que o sistema volte a crescer?, complementa.
BA - 44.892
GO - 40.866
RS - 39.859
Fonte: Ministério do Trabalho - Microdados RAIS, 2013
Fonte: Investidor Institucional
Outra reforma considerada fundamental por economistas e pelo governo é a da Previdência. Só em 2016, o rombo neste caixa vai chegar a R$ 150 bilhões.
Esteja no campo ou na cidade, o serviço público ou na firma particular, quem trabalha pode ser jovem ou mais vivido... Tá com a mesma coisa na cabeça.
Isso daí é a aposentadoria, a Previdência que muita gente imagina como uma poupança construída com muito suor.
Maria Aparecida: Carpia, quando era criança. Depois de já mais grande, ajudava meu pai a plantar. Trabalhava com animal.
Repórter: Contribuiu com o INSS?
Maria Aparecida: Sim, contribuí.
Repórter: Quanto tempo?
Maria Aparecida: 30 anos.
Um cofre recheado com as contribuições dos trabalhadores, dos empresários, repassadas pelo governo, de onde, um dia, o aposentado vai tirar o seu quinhão.
Mas quem tem cofrinho em casa sabe quem nem todo mundo da família contribui. Tem gente que tira antes do combinado; tem aqueles que tiram mais do que os outros. Aí, na hora da necessidade, o dinheiro poupado não dá. Essa ideia ajuda a entender um pouco o problema, mas a Previdência é um sistema muito maior e mais complexo que o nosso cofrinho.
Assim como as represas que nos preocupam tanto em época de seca, a Previdência está com problemas de abastecimento que podem se agravar.
Hoje são cerca de 9 trabalhadores na ativa para cada aposentado. Lá por 2060 serão dois para um.
Quando tem mais gente consumindo, é preciso arrumar mais água. Só que tem chovido menos que o necessário no sistema da Previdência.
Em 2015, a Previdência arrecadou R$ 350,3 bilhões e teve um gasto de R$ 436,1 bilhões. A Previdência urbana teve um saldo positivo de R$ 5,1 bilhões em 2015. Já a rural deixou um rombo de R$ 91 bilhões. A conta não fechou, faltaram R$ 85,8 bilhões de reais.
As dívidas também são parte do problema.
“Eles dizem que é em torno de quase R$ 370 bilhões das empresas que devem para a Previdência Social. É um pouquinho mais que a folha de um ano para todos os aposentados brasileiros”, explica o presidente do Sindicado Nacional dos Aposentados, João Inocentini.
Além de empresas que devem, há setores contribuindo menos, são as chamadas desonerações. Com esse recurso usado para desafogar as empresas, o governo deixou de arrecadar mais de R$ 64 bilhões em 2015.
“Como a gente em casa tem que pagar uma conta de energia, uma conta de água, a União também tem que fazer seus pagamentos. Ela teria que ter mecanismos eficientes para ter essas receitas para pagar as folhas de aposentadorias e benefícios da Previdência”, diz o consultor atuarial Newton Cezar Conde.
O agronegócio deveria recolher para a Previdência 2,6% sobre o faturamento. Mas quem exporta, seja muito ou pouco, fica livre dessa obrigação.
Seu João tem todos esses números na cabeça porque há 16 anos é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, uma categoria com tantas diferenças quanto as que existem entre os moradores de uma cidade.
Assim como existe o direito à água, a constituição de 1988 instituiu o salário mínimo como um direito de quem se aposenta. 69% dos benefícios pagos pela Previdência a quase 23 milhões de pessoas são de um salário mínimo. Esse é o piso.
Já o teto, aquele máximo de R$ 5.189,82 que vale para muitos, poucos recebem. E tem ainda muita gente que ganha acima desse teto.
“Você tem os regimes próprios, o regime dos militares, dentro do próprio regime geral você tem as várias categorias”, explica Newton Conde.
Funcionários públicos, magistrados, pensionistas sempre tiveram tratamento diferenciado na Previdência - uma situação que começou a mudar com pequenas reformas nos últimos anos.
A gente já viu o que acontece na represa quando faltam chuva e obras, quando há vazamentos e desperdícios. A escassez afeta mais alguns, mas pode prejudicar todo mundo.
Idade mínima, outras fórmulas de cálculo, fim das desonerações e privilégios, novas fontes de arrecadação... A temporada de seca de recursos traz de volta a discussão de uma reforma que é vital para a Previdência.
“Você tem vários pontos para atacar pra que a gente consiga esse equilíbrio tão desejado na Previdência Social”, destaca Newton
Fonte: Jornal Nacional
01/12/2017
Homem de 55 anos, com 35 de contribuição e renda mensal de R$ 3 mil se aposentaria com R$ 2.076; com mudança, receberá R$ 16 a menos por mês.
A expectativa de vida dos cidadãos brasileiros aumentou. Isso é muito bom, claro. Mas tem consequências para o cálculo da aposentadoria.
Um bebê que nasce hoje no Brasil terá tempo de acompanhar, quem sabe, o nascimento dos bisnetos. É que a expectativa de vida aumentou mais de 30 anos de 1940, quando o IBGE começou a fazer esse cálculo, a 2016, e está perto dos 76 anos.
No Brasil, as mulheres (79,4 anos) vivem mais que os homens (72,2 anos). Santa Catarina é o estado com maior expectativa de vida do país: 79,1 anos. E o menor é o Maranhão: 70,6 anos.
O brasileiro está vivendo mais e isso tem impacto na nossa aposentadoria. A lógica é a seguinte: quanto mais tempo você tem para aproveitar, mais o dinheiro do benefício tem que durar.
Só que os anos de contribuição continuam os mesmos. Então, o que a Previdência faz é dividir o bolo em mais fatias, menores do que antes.
Os dados do IBGE sobre expectativa de vida entram no cálculo do fator previdenciário, que define o valor das aposentadorias.
De 2016 para cá, a expectativa de vida dos segurados do INSS aumentou, em média, 54 dias.
Na prática, a mudança fica assim: um homem de 55 anos, com 35 de contribuição, e renda mensal de R$ 3 mil se aposentaria pela tabela anterior com R$ 2.076. Agora, vai receber quase R$ 16 a menos por mês.
A nova tábua do IBGE só não muda a vida de quem vai se aposentar pela fórmula 85/95.
O Edgar escapou do cálculo novo: deu entrada na aposentadoria por tempo de contribuição há pouco mais de um mês e garantiu R$ 15 a mais no pagamento mensal.
“Eu tenho planos de viver até 100 anos. Põe isso aí por mês, eu tenho 55, então, põe 45 anos nessa brincadeira aí, R$ 15 por mês faz uma diferença?, diz o analista de RH Edgar Vicentin.
Mas para quem está completando agora o tempo para se aposentar, o consultor em previdência Newton Conde diz que contribuir por mais um pouquinho compensa.
“Para que ele não tenha perda, se ele pretendia se aposentar agora em dezembro, o ideal seria ficar mais dois, três meses contribuindo porque aí ele voltar a ter o benefício no mesmo nível que ele teria em novembro, por exemplo?, explicou.
Fonte: Jornal Nacional
02/11/2018 Por: Vinícius Pereira
Trabalhador brasileiro se aposenta cedo e ganha um benefício médio de 1.230 reais por m (Guilherme Pinto/EXTRA/Agência O Globo)
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nas primeiras entrevistas após a vitória que gostaria de aprovar uma parte da reforma da Previdência ainda neste ano. Enquanto as regras não mudam, VEJA preparou um guia explicando quais são os tipos de aposentadoria existentes, os requisitos necessários para conseguir o benefício em cada um deles e o perfil do aposentado brasileiro.
No Brasil, o direito à aposentadoria é garantido pela Constituição Federal. O artigo 6º prevê garantias à educação, saúde, alimentação, moradia e, também, à previdência social. O intuito é proteger o trabalhador e garantir que ninguém no país tenha renda inferior a um salário mínimo. O benefício não é pago apenas a quem trabalhou por anos a fio. A previdência também oferece cobertura quando o cidadão adoece, em casos de morte ou invalidez.
Atualmente, são mais de 34 milhões de brasileiros que recebem algum tipo de benefício no país. Em média, o aposentado brasileiro recebe 1.230,45 reais por mês. Apesar do baixo valor, o governo tem sérias dificuldades para arcar com esse pagamento, que cresce a cada ano.
O quadro só deve piorar no médio e longo prazo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada aposentado, há outros 8,5 brasileiros aptos a trabalhar, ou seja, possíveis contribuintes da previdência. O problema é que, em 2060, esse número cairá para 2,5 -aumentando ainda mais a dúvida em relação à capacidade de pagamento da previdência.
A expectativa de sobrevida também vem aumentando. Esse conceito, que descarta mortes de crianças e jovens, mostra que, ao chegar aos 65 anos, o brasileiro vem vivendo mais tempo. Claro que a notícia é boa para todos. O obstáculo, porém, é que, do modo atual, o rombo nas contas só aumenta.
Apenas em 2017, o rombo da Previdência foi de 268,8 bilhões de reais, uma alta de 18,5% em relação ao ano anterior. Esse valor considera o déficit de 182,4 bilhões do INSS e de 86,4 bilhões dos servidores da União. Enquanto as despesas com benefícios ficaram em 557 bilhões de reais, a arrecadação foi de 375 bilhões de reais. Para este ano, o governo prevê um déficit de 192,8 bilhões de reais só no INSS.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada conseguem se aposentar por idade ou tempo de contribuição – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Não existe idade mínima para a aposentadoria, o que faz com que a idade média dos aposentados brasileiros seja uma das mais baixas do mundo.
De acordo com um estudo da Previdência Social, a idade média de aposentadoria do brasileiro era de 58 anos em 2015. Considerando apenas os homens, a idade média subia para 59,2 anos, mesmo assim bem inferior aos 64,2 anos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O INSS também paga aposentadoria por idade, por invalidez e para pessoas com deficiência. Veja abaixo os tipos de aposentadoria existentes e os requisitos para obtê-los:
Aposentadoria por idade
A aposentadoria é concedida pelo INSS para os segurados, trabalhadores da iniciativa privada, que completarem 65 anos se homem, 60 anos se mulher. Caso o trabalhador seja rural, a idade é reduzida em cinco anos para ambos os sexos.
É necessário também que os beneficiários completem o requisito de carência, que é de 180 contribuições para os segurados que tenham se inscrito no INSS após 24/07/1991, para os que se inscreveram antes desta data, é necessário acompanhar uma tabela progressiva.
Já a renda mensal inicial da aposentadoria por idade é calculada da seguinte forma: 70% do salário de contribuição, mais 1% de acréscimo por cada grupo de doze contribuições que o segurado tiver no momento do pedido de aposentadoria.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Esse benefício é concedido para os trabalhadores que atingirem 35 anos de contribuição se homem, e 30 anos se mulher. Para tal benefício, é necessário que se cumpra a carência de 180 contribuições para quem começou a contribuir após 24/07/1991, para os que se inscreveram antes desta data, é necessário acompanhar a tabela progressiva.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, há a incidência do fator previdenciário quando o segurado não fechar a pontuação 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição). Esse cálculo vigora até dezembro deste ano. A partir de 2019, a fórmula sobe para 86/96.
Para os segurados que atingirem a pontuação da fórmula 85/95, o fator não incidirá no cálculo da aposentadoria. A renda mensal inicial será de 100% salário de benefício quando atingir a pontuação. Quando não atingir, será 70% do salário de benefício mais 5% por ano de contribuição contados a partir do 30º ano se homem e 25º se mulher.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é o benefício concedido para o trabalhador que tenha sido exposto a algum agente biológico, químico ou físico. O trabalhador precisará comprovar 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender do tipo de exposição, sobre a condição de atividade especial para requerer o benefício.
A renda mensal inicial será de 100% do salário de benefício. Em casos de necessidade de conversão desse período para normal, o homem terá o multiplicador de 1,4 por ano trabalhado em exposição, já a mulher terá o multiplicador de 1,2 por ano.
Aposentadoria por invalidez
Benefício concedido ao trabalhador que ficar permanentemente incapaz para exercer qualquer atividade de trabalho. A renda mensal inicial será de 100% do salário de benefício de direito.
Os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez são a incapacidade total e permanente, além de 12 meses de carência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Essa é a modalidade de aposentadoria que visa assegurar o direito à pessoa com deficiência se aposentar contribuindo por 25 anos homem/20 anos se mulher se for considerada deficiência grave. Caso a deficiência seja moderada, será necessário ter contribuído por 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher). Se for leve o grau de deficiência, o tempo de contribuição sobe para 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
Em casos de aposentadoria por idade, ambos os sexos terão uma baixa de cinco anos na idade necessária. Na aposentadoria por tempo de contribuição, a renda inicial é de 100% salário de benefício. No benefício por idade, será de 70% do salário de contribuição mais 1% a cada 12 meses de contribuição que comprovar.
O trabalhador que está prestes a atender as condições mínimas para se aposentador deve seguir alguns passos para que a concessão do benefício possa ser feita da maneira mais simples possível.
A primeira dica para uma aposentadoria tranquila é tentar organizar o máximo de documentos que comprovam vínculos empregatícios, como carteira de trabalho, comprovantes, carnês, número de Identificação do Trabalhador (NIT, PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico), além do RG e CPF.
O segundo passo é saber exatamente qual dos tipos de aposentadoria será solicitada. Com os documentos e as informações em mãos, o interessado deverá agendar um atendimento no INSS pela internet ou qualquer agência física do órgão.
Para facilitar o requerimento do benefício, o INSS criou o site Meu INSS, que permite consultar o tempo de contribuição e também requerer aposentaria por idade ou por tempo de contribuição. Para utilizar o serviço, é necessário fazer o cadastro no site e responder um questionário eletrônico sobre dados pessoais, trabalhistas e previdenciários.
No dia agendado, o interessado deve comparecer à agência com os documentos solicitados. O atendente do INSS irá analisá-los e, caso estejam corretos, iniciar a análise do pedido. Caso haja algum erro ou divergência na documentação, o interessado será informado e deverá retornar à agência com as alterações realizadas.
Segundo o INSS, o tempo médio de espera é de 49 dias após a apresentação de toda a documentação e o início do processamento do pedido de benefício no órgão. Esse tempo, porém, pode variar de forma considerável.
“Uma aposentadoria mais simples, leva em torno de 90 a 120 dias [processo completo, desde agendamento de entrevista]. Uma mais complexa, que demande provas de insalubridade, pode se estender até 180 dias. Esses mais complexos, geralmente, o INSS nega e o beneficiário tem que enfrentar um processo judicial por dois ou três anos?, diz Eduardo Koetz, advogado especializado em direito previdenciário.
Quem quiser acompanhar o pedido deve entrar no site inss.gov.br ou pelo telefone 135.
Uma das maiores dúvidas de quem pretende se aposentar é sobre o valor do benefício. Isso porque há diversos fatores que interferem no cálculo, como idade, tempo de contribuição, tipo de trabalho, entre outras variáveis. Hoje, existem basicamente duas fórmulas para calcular a aposentadoria integral: fator previdenciário e fórmula 85/95.
Desde 1999, o cálculo da aposentadoria é feito com base fator previdenciário, dispositivo criado pelo governo para desestimular as aposentadorias precoces. A fórmula utilizada para se chegar ao valor leva em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador, a expectativa de vida, além de uma alíquota fixa.
Esse fator previdenciário é aplicado sobre a média dos 80% maiores salários que o contribuinte recebeu desde julho de 1994. O resultado será o valor da aposentadoria.
Quanto mais cedo a pessoa se aposentar, menor será o valor do benefício. A lógica do fator previdenciário é que a pessoa que se aposenta cedo onera por mais tempo os cofres públicos do que aquela que para mais tarde de trabalhar.
Mas desde 2015 existe uma outra fórmula de cálculo: a 85/95 – soma da idade com tempo de contribuição deve atingir 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens)-, que permite o recebimento da aposentadoria integral sem a aplicação do fator previdenciário.
Apesar desse sistema ser considerado mais vantajoso que o fator previdenciário, a fórmula 85/95 só pode ser usada por quem atinge o tempo mínimo de contribuição de 30 (mulheres) e 35 anos (homens). Ou seja, somente mulheres a partir de 55 anos e homens com 60 anos podem se valer dessa fórmula hoje e receber o benefício integralmente.
A lei que criou a fórmula 85/95 prevê que ela será atualizada de tempos em tempos. A partir de 2019, ela passa a ser de 86/96; veja abaixo:
| ano | mulheres | homens |
| 2019 a 2020 | 86 anos | 96 anos |
| 2021 a 2022 | 87 anos | 97 anos |
| 2023 a 2024 | 88 anos | 98 anos |
| 2025 a 2016 | 89 anos | 99 anos |
| 2027 | 90 anos | 100 anos |
Quem atingir a somatória, terá o direito de receber a aposentadoria integral. Tanto na fórmula 85/95 ou com a incidência do fator previdenciário, não existe idade mínima para a aposentadoria.
“Ainda não existe idade mínima. As pessoas que começaram a trabalhar antes dos 18 anos podem se aposentar logo depois dos 50 anos?, completa Koetz.
A discussão sobre a reforma da Previdência costuma causar calafrios em quem está perto de atingir os requisitos para dar entrada na aposentadoria. Por enquanto, não existe idade mínima para requerer o benefício. A expectativa é que a reforma crie uma idade mínima, que terá que ser combinada com um tempo mínimo de contribuição, obrigando o trabalhador a ficar mais tempo na ativa para conseguir se aposentar.
Saber se é melhor antecipar a aposentadoria ou ficar mais tempo trabalhando não tem uma resposta única válida para todos os trabalhadores. O atuário Newton Conde, diz que tudo depende do fator previdenciário pessoal e da média de contribuições ao INSS.
Em média, segundo ele, uma pessoa que contribuiu o tempo todo pelo valor mínimo tem vantagem se pedir o benefício assim que completar os requisitos para se aposentar pela fórmula 85/95. “Para esse trabalhador, o valor não mudará, pois a média sempre foi feita em cima do mínimo. Então, o benefício será o valor mínimo, equivalente ao salário mínimo.?
No entanto, cálculos feitos por Conde mostram que trabalhadores que possuem uma média de contribuição maior podem se beneficiar financeiramente se esperarem alguns anos para se aposentar. Isso acontece porque se aposentado agora, o benefício será achatado pelo fator previdenciário. Mas se esperarem até 2022 conseguirão um benefício equivalente a 100% da média das contribuições, pois atingirão as condições da fórmula progressiva 85/95.
“Algumas pessoas preferem se aposentar cedo, para garantir uma renda extra enquanto estão trabalhando. Mas depois de um tempo perdem o emprego e ficam com uma renda baixa, quando poderiam ter esperado e garantido um benefício maior?, afirma Conde.
A dúvida toda é que essa vantagem existente agora pode ser ameaçada pela reforma da Previdência. “Tudo pode mudar, inclusive esse fórmula 85/95 deixar de existir. Mas o fator previdenciário que ele já tem hoje, isso está garantido e não muda.?
Segundo Conde, a vantagem financeira acontece porque o trabalhador precisará contribuir por mais quatro anos, mas terá ainda muitos anos de vida pela frente para receber um benefício maior.
A simulação mostra, entretanto, que a vantagem financeira da mulher que se aposentar em 2021 é maior do que aquela que esperar até 2022, pois ela atingirá as condições para conseguir 100% da média de contribuição em 2021. “Nesse caso, não adianta esperar mais um ano, pois o valor não irá subir?, diz Conde.
Esses cálculos, no entanto, só valem para as atuais regras de aposentadoria. “Se mudar, o que deve acontecer, todos os cálculos terão de ser refeitos.?
A proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer para o Congresso foi aprovada na comissão especial da Câmara e depois ficou parada por uma série de motivos. O primeiro deles foi a falta de consenso sobre as mudanças e de apoio político para implementar as mudanças.
O desgaste provocado pelas denúncias de corrupção feitas pelos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, inviabilizou a aprovação da reforma. Temer negou envolvimento, os irmãos chegaram a ser presos, mas o estrago político já estava feito.
Com a intervenção federal no Rio, em fevereiro, o governo ficou impedido de vez de aprovar a reforma – a lei impede que matérias constitucionais sejam votadas enquanto um estado estiver sob intervenção federal.
Agora, com a eleição de Bolsonaro, o assunto voltou ao centro do debate político e econômico. Paulo Guedes, o futuro superministro da Fazenda, já disse que a reforma da Previdência será prioridade do próximo governo.
Eles defendem a aprovação da reforma de Temer na atual legislatura, cuja metade dos membros não conseguiu se reeleger. Os líderes de partido já avisaram que não será fácil aprovar a proposta de emenda à Constituição da Previdência. O mais provável é a discussão fique para 2019 mesmo.
Mesmo que se consiga algum consenso para aprovar a proposta, ela possui pontos que contrariam diversos setores do Parlamento, como militares e servidores públicos. Já se falou, inclusive, em deixar os militares de fora. Os servidores públicos, que recebem um benefício muito maior que os pagos pelo INSS, também resistem em ter seus direitos equiparados aos da iniciativa privada. Resta saber se a força política que Bolsonaro demonstrou nas urnas vai conseguir vencer os interesses particulares dessas categorias. Colaborou Fabiana Futema
Fonte: Veja
Por Darlan Alvarenga, 29/11/2018 15h01
O aumento da expectativa de vida do brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), terá impacto no valor das novas aposentadorias do INSS. Isso porque as projeções do IBGE entram no cálculo do fator previdenciário, que define o valor das aposentadorias.
A Secretaria de Previdência informou que a nova tabela do fator previdenciário passará a valer a partir do dia 1º de dezembro. Veja aqui a nova tabela.
A elevação na esperança de vida provocará uma redução média de 0,77% no valor dos benefícios solicitados a partir de dezembro, segundo estimativa do consultor atuarial Newton Conde.
A queda do valor das novas aposentadorias ocorrerá porque, além da expectativa de vida ao nascer, o IBGE recalcula, também, a expectativa de sobrevida (quantos anos mais espera-se que a pessoa viva) para cada faixa etária.
A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e onze dias em relação ao ano anterior, segundo o IBGE. Em 2016, era de 75,8 anos. Na faixa etária entre 40 e 80 anos, a expectativa de vida na comparação com o ano passado, aumentou em média 54 dias.
Com a mudança, o segurado precisará trabalhar um pouco mais para ter o mesmo benefício. Por exemplo, um homem com 55 anos vai precisar trabalhar mais 73 dias para ter direito ao mesmo valor que eria pago hoje, segundo Conde.
Com a nova tabela, um segurado com 55 anos de idade, por exemplo, que tinha uma sobrevida estimada de 26,2 anos, passará a ter uma sobrevida calculada em 26,4 anos.
A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator previdenciário foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.
Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado pode optar pela regra 85/95 progressiva, que garante benefício integral. Mas neste caso a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos. Os benefícios do Regime Geral de Previdência Social estão limitados atualmente ao teto de R$ 5.645,80.
Vale lembrar que o dator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.
Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator previdenciário for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração.
Veja abaixo algumas simulações do impacto no valor de benefícios feitas por Newton Conde e pela diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP, Jane Berwanger.
Homem de 55 anos, 35 de contribuição e renda mensal de R$ 3 mil
Homem de 58 anos, 35 de contribuição e renda mensal de R$ 2 mil
Mulher de 50 anos, 30 de contribuição e renda mensal de R$ 2 mil
Mulher de 65 anos, 30 de contribuição e renda mensal de R$ 5 mil
Fonte: G1 Globo
Uma das propostas para a Reforma da Previdência é mudar a idade mínima de 62 anos para os homens se aposentarem e 57 anos para as mulheres.
Fonte: Globo
Em reportagem especial, o Jornal da Globo conheceu integrantes de uma família que contam o caminho que fizeram até a aposentadoria.
Fonte: Globo
Por Investidor Institucional, 23/06/2024
Daniel Conde, membro da Comissão Nacional de Atuária (CNA)
A primeira reunião da Comissão Nacional de Atuária (CNA) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ocorrida na última quinta-feira passada (20/6), discutiu “as dores que os atuários veem no mercado para equacionamento de déficit e destinação de superávit”, comentou o diretor do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Daniel Conde. Membro da CNA, ele fez uma apresentação por videoconferência sobre esse tema ao lado do seu colega de IBA, Fabrízio Costa
Segundo Conde, essas “dores” discutidas durante a apresentação foram: a proporção contributiva, o equacionamento mínimo e integral, a destinação do superávit e a precificação dos passivos. “Foi uma conversa bastante técnica, mas bem produtiva”, afirmou.
Ele conta que os debates entre os membros da comissão abordaram as questões da proporção contributiva, além de algumas contribuições para rateio do déficit que não deveriam estar sendo observadas. “No caso dos equacionamentos, o mínimo teria de ser muito bem observado e fundamentado de formas técnicas”, apontou.
Segundo Conde, trata-se de um primeiro passo na direção de discutir o assunto antes de apresentar uma posição à Previc, no sentido de resolução dos temas. A expectativa é de que um segundo encontro possa aprofundar os debates e discutir de forma mais direta os caminhos a seguir. “Foi um debate muito inicial, é apenas a primeira reunião, mas insights importantes foram trazidos. A segunda edição vai servir para aprofundar a discussão com números. Aí sim, apresentaremos alternativas”, diz.
O fórum é composto por sete titulares e oito suplentes, incluindo representantes do governo federal, entidades, participantes, assistidos, patrocinadores e pela academia. O comitê, que é consultivo e opinativo, deverá se reunir duas vezes por ano.
Especialistas discutem os principais pontos a serem observados nos cálculos previdenciários durante o 21º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM, com foco em estratégias para otimização, conformidade com regulamentações e melhores práticas para gestão de fundos de pensão.
Especialistas orientam novos gestores de RPPS sobre boas práticas, conformidade legal, transparência e sustentabilidade financeira, destacando responsabilidades e estratégias para uma gestão previdenciária eficiente.
A palestra explica obrigações atuariais pós-emprego no setor público, destacando cálculos, conformidade com CPC 33 (R1) e gestão de benefícios como aposentadoria.
A palestra explica obrigações atuariais pós-emprego no setor público, destacando cálculos, conformidade com CPC 33 (R1) e gestão de benefícios como aposentadoria.
Natasha e Daniel discutem a aplicação do CPC 33 (R1) na contabilização de benefícios a empregados, focando em obrigações atuariais, como a multa do FGTS, e a importância da avaliação de materialidade.
No vídeo “Retirada de patrocínio em EFPC”, o especialista Daniel Conde aborda o processo e as implicações da retirada de patrocínio em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Ele explica o que é essa retirada, em quais situações ocorre, os cuidados legais e atuariais envolvidos, e o impacto tanto para o patrocinador quanto para os participantes e assistidos. A conversa também trata das obrigações regulamentares, da liquidação de planos e da importância do acompanhamento técnico e jurídico especializado durante o processo.
Andre Conde, membro da Comissão Nacional de Atuária (CNA)
André Conde, representante do IBA, participou do 11º Congresso para Conselheiros de RPPS em Aracaju, promovido pela ABIPEM, destacando o papel do atuário no equilíbrio financeiro-atuarial de planos de benefícios.
Jovens Atuários Participam de Palestra com Lideranças Internacionais e Nacionais
Jovens atuários participaram de uma palestra promovida pelo IBA, reunindo lideranças nacionais e internacionais para discutir tendências, inovações e desafios na ciência atuarial, fortalecendo o networking e o desenvolvimento profissional da comunidade.
Danilo e Gabriel, atuários da Conde, participam do CT de intercomites.
No dia 15 de maio, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Intercomitês, reunindo representantes do CT de Fundos de Pensão Fechados e do CT de Perícias para discutir os Temas 955 e 1021.
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